Condições Gerais de Venda

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem o conjunto das relações contratuais entre a sociedade Zerendi Investment SASU (doravante «Zerendi Studio» ou «o Prestador») e qualquer pessoa singular ou coletiva (doravante «o Cliente») que pretenda adquirir os serviços de criação de site web disponibilizados na plataforma zerendi.cloud.

Qualquer encomenda efetuada na plataforma implica a aceitação plena e integral das presentes CGV. A Zerendi Studio reserva-se o direito de as alterar a qualquer momento; as CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor na data da encomenda.

A Zerendi Studio é uma plataforma de criação de sites institucionais totalmente automatizada. A partir de um briefing preenchido pelo Cliente (descrição da atividade, logótipo, fotografias, termos legais, e-mail), o agente de IA Iris gera automaticamente uma página inicial profissional, regista o nome de domínio em nome do Cliente junto da Gandi, aloja o site numa CDN mundial via Netlify, e publica-o online após validação e pagamento do Cliente.

Prestações incluídas na oferta de base

• 2 propostas de página inicial geradas pelo agente de IA Iris
• Nome de domínio personalizado, registado junto da Gandi em nome do Cliente — incluído no 1.º ano
• Alojamento CDN mundial via Netlify — incluído no 1.º ano, depois ao tarifário em vigor (ver artigo 4)
• 1 caixa de e-mail profissional (contacto@oseudominio) via Zoho Mail — incluída no 1.º ano, depois ao tarifário em vigor
• Geração automática dos termos legais
• Publicação online automática após validação e pagamento
• Envio de uma pré-visualização em PDF das 2 propostas antes de qualquer pagamento

O que não está incluído

• A manutenção evolutiva e as atualizações de conteúdo (opção paga, ver tarifário em vigor)
• A criação de páginas adicionais para além da página inicial
• Qualquer desenvolvimento específico ou personalização avançada não prevista nas opções

Os preços aplicáveis à criação do site, ao alojamento, às caixas de e-mail e às opções complementares são os apresentados na página Preços do site zerendi.cloud à data da encomenda. Os preços aí indicados são apresentados sem IVA e com IVA incluído (s/IVA e c/IVA), de acordo com o IVA aplicável em função do país de residência do Cliente. A Zerendi Studio reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento; apenas o preço apresentado no momento da validação da encomenda pelo Cliente é vinculativo.

A partir do 2.º ano, a manutenção do site online está sujeita a uma subscrição anual, faturada ao preço em vigor (ver a página Preços) e pagável na data de aniversário da encomenda. A Zerendi Studio contacta o Cliente antes do termo para lhe propor a renovação e envia-lhe um link de pagamento; nenhum débito é efetuado sem o seu acordo. Esta renovação cobre:

• A renovação do nome de domínio (Gandi)
• O alojamento CDN mundial (Netlify)
• A caixa de e-mail profissional principal (Zoho Mail)

O Cliente pode renunciar à renovação a qualquer momento escrevendo para contact@zerendi.cloud. A renúncia produz efeitos no final do período anual já pago. O site permanece online até essa data.

Em caso de não renovação, a Zerendi Studio contacta o Cliente por e-mail 30 dias antes do termo, propondo a transferência do nome de domínio para outro registrar. Sem resposta nos 30 dias seguintes ao termo, o domínio é libertado.

O Cliente pode pedir caixas de e-mail adicionais escrevendo para contact@zerendi.cloud. Cada caixa adicional é faturada ao preço em vigor (ver a página Preços), paga antecipadamente por 12 meses. A eliminação de uma caixa adicional, a pedido do Cliente, é imediata e implica o apagamento do seu conteúdo.

A encomenda decorre em várias etapas distintas:

1. Criação da conta na plataforma zerendi.cloud.
2. Preenchimento do briefing: descrição da empresa, importação do logótipo e das fotografias, informações legais, escolha do nome de domínio.
3. Geração automática: o agente de IA Iris produz 2 propostas de página inicial.
4. Envio da pré-visualização em PDF: o Cliente recebe por e-mail um PDF com as 2 propostas e um link de validação.
5. Validação pelo Cliente: o Cliente escolhe a proposta selecionada e confirma a sua encomenda ao clicar no link.
6. Pagamento: o pagamento é acionado via Stripe apenas após esta validação explícita.
7. Implementação automática: aquisição do domínio em nome do Cliente (Gandi), implementação do site (Netlify), criação da caixa de e-mail (Zoho Mail), publicação online.

A encomenda é firme e definitiva a partir do clique de validação do Cliente no link recebido por e-mail e do pagamento via Stripe. É enviado automaticamente um e-mail de confirmação.

O pagamento é efetuado exclusivamente online através da Stripe, prestador de pagamento seguro. Os meios de pagamento aceites são os cartões Visa, Mastercard e American Express.

Os dados bancários do Cliente são tratados diretamente pela Stripe e nunca transitam pelos servidores da Zerendi Studio. A Zerendi Investment SASU não armazena qualquer dado de cartão bancário.

O pagamento é exigível na totalidade e de uma só vez no momento da validação da encomenda. Em caso de falha no pagamento, a encomenda não é registada e o site não é publicado online.

É emitida automaticamente uma fatura por via eletrónica após cada pagamento confirmado, enviada para o endereço de e-mail do Cliente.

A publicação do site online é automática e ocorre no prazo de 24 horas úteis após a confirmação do pagamento. O pipeline de implementação inclui:

• Aquisição do nome de domínio em nome do Cliente (Gandi) e configuração dos seus DNS
• Implementação do site na CDN mundial (Netlify)
• Criação da caixa de e-mail profissional (Zoho Mail)
• Propagação DNS (entre 15 min e 48 h, consoante os registos)

O Cliente recebe um e-mail de entrega com o URL do seu site, os seus acessos à Área de Cliente e as credenciais da sua caixa de e-mail, assim que o site estiver acessível online.

Em caso de atraso superior a 72 horas imputável à Zerendi Studio, o Cliente pode comunicá-lo por e-mail para contact@zerendi.cloud.

Estas disposições aplicam-se a qualquer encomenda que inclua um nome de domínio (criação de site com alojamento Zerendi, ou oferta Só alojamento).

Registo em nome do Cliente

O nome de domínio é registado junto da entidade registadora Gandi SAS (França), por um ano, em nome do Cliente, que é o seu titular, com base nas informações que comunicou (identidade, morada, NIF). O Cliente garante a exatidão dessas informações. A Zerendi Studio efetua o registo por conta do Cliente após a confirmação do pagamento.

A Gandi envia ao Cliente um e-mail de verificação do seu endereço enquanto titular. O Cliente deve clicar no link nele contido no prazo de 15 dias; caso contrário, o registo pode suspender o nome de domínio. A Zerendi Studio não pode ser responsabilizada por uma suspensão resultante da falta desta verificação.

Disponibilidade

A disponibilidade apresentada na plataforma é verificada junto dos registos no momento da pesquisa e do pagamento. Se o nome de domínio for registado por um terceiro entre o pagamento e a compra efetiva, a Zerendi Studio informa o Cliente e reembolsa-o integralmente; o Cliente pode fazer uma nova encomenda com outro nome de domínio.

Renovação, não renovação e transferência

O nome de domínio é registado por um ano. A Zerendi Studio contacta o Cliente antes do termo do prazo para lhe propor a renovação. Na falta de renovação, o nome de domínio expira na data de termo e pode depois ser registado por um terceiro; o site e, se for o caso, o e-mail associado deixam de funcionar. O Cliente pode, a qualquer momento, pedir a transferência do seu nome de domínio para outra entidade registadora, escrevendo para contact@zerendi.cloud: a Zerendi Studio comunica-lhe o código de transferência num prazo razoável.

A oferta Só alojamento, disponível na página zerendi.cloud/pt/alojamento, permite ao Cliente obter um nome de domínio e o alojamento do seu próprio site, sem criação de site pela Zerendi Studio. Os restantes artigos destas CGV aplicam-se-lhe, sem prejuízo das disposições especiais abaixo.

Conteúdo e preços

• Nome de domínio + alojamento, por 12 meses: registo do nome de domínio (artigo « Nome de domínio »), alojamento numa rede mundial com certificado HTTPS, página de espera enquanto nenhum site estiver publicado, publicação do site do Cliente e das suas atualizações.
• E-mail profissional (opção), por 12 meses: um endereço contact@nomededominio alojado pela Zoho Mail. É o Cliente que cria a sua palavra-passe a partir do seu espaço; a Zerendi Studio não a conhece e não acede ao conteúdo do e-mail.

Os preços aplicáveis são os apresentados na página Só alojamento à data da encomenda. O pagamento é único e cobre 12 meses a contar da data de pagamento. A publicação online ocorre em 24 horas úteis após o pagamento, sendo o nome de domínio comprado pela equipa da Zerendi Studio, sem prejuízo da propagação DNS (até 48 horas).

Sites aceites

Apenas são aceites sites estáticos (HTML, CSS, JavaScript, imagens, tipos de letra, PDF, vídeos), enviados num arquivo ZIP de 20 MB no máximo, que contenha um ficheiro index.html. Não são aceites: aplicações que necessitem de servidor (WordPress, PHP, bases de dados), ficheiros executáveis, arquivos dentro do arquivo e ficheiros de configuração do servidor.

Controlo do conteúdo antes da publicação

Para proteger os internautas e a reputação dos nomes de domínio alojados, cada versão do site é controlada antes da publicação, primeiro por controlos automáticos, depois pelo agente de IA Iris e, em caso de dúvida, por um membro da equipa da Zerendi Studio. O Cliente recebe uma resposta por e-mail: versão validada, recusada (com os motivos) ou em verificação humana. A verificação humana ocorre, em princípio, em 24 horas úteis.

São nomeadamente recusados: páginas de phishing ou que imitem terceiros (banco, entidade pública, transportadora, marca…), a recolha de credenciais ou dados bancários por conta de terceiros, burlas, código malicioso ou oculto, mineração de criptomoedas, conteúdos ilícitos (contrafação, ódio, violência, produtos ou serviços proibidos) e conteúdos sexuais explícitos. O Cliente pode corrigir o seu site e enviar uma nova versão, ou contestar uma recusa da Iris para obter uma verificação humana. Em caso de recusa por motivo grave, o pagamento da encomenda pode ser bloqueado até à decisão da equipa. O número de análises está limitado a 10 por dia e por encomenda.

O Cliente é o único responsável pelo conteúdo do seu site e garante dispor de todos os direitos necessários. O controlo prévio não constitui uma validação jurídica desse conteúdo. Qualquer conteúdo manifestamente ilícito pode ser comunicado para contact@zerendi.cloud; a Zerendi Studio reserva-se o direito de retirar sem demora qualquer conteúdo ilícito ou contrário às presentes CGV e de suspender o site em causa, sem reembolso em caso de incumprimento grave do Cliente.

Direito de livre resolução

A compra do nome de domínio em nome do Cliente constitui a execução da prestação. O Cliente consumidor pede expressamente esta execução imediata ao confirmar o seu nome de domínio e ao pagar, e reconhece perder o direito de livre resolução logo que o nome de domínio seja comprado. Enquanto o nome de domínio não for comprado, um pedido de anulação enviado para contact@zerendi.cloud dá lugar a reembolso.

Fim do período

No fim dos 12 meses, a oferta pode ser renovada (ver o artigo « Nome de domínio »). Caso contrário, o site é retirado, a caixa de e-mail é eliminada com o seu conteúdo e o nome de domínio expira. Cabe ao Cliente guardar os seus e-mails e ficheiros antes do termo do prazo.

Em conformidade com o artigo L221-28 do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica às prestações de serviços integralmente executadas antes do termo do prazo de resolução e cuja execução tenha sido iniciada com o acordo prévio expresso do consumidor.

Ao validar a sua encomenda e proceder ao pagamento, o Cliente reconhece expressamente que a prestação (geração do site, publicação online) é iniciada de imediato, renunciando assim ao seu direito de livre resolução.

Contudo, se o site ainda não tiver sido publicado online no momento do pedido, a Zerendi Studio analisará qualquer pedido de cancelamento caso a caso. Contacte-nos o mais rapidamente possível através de contact@zerendi.cloud.

Clientes profissionais (B2B)

O direito de livre resolução não se aplica às encomendas efetuadas no âmbito de uma atividade profissional. A encomenda é firme a partir do pagamento.

Garantia de satisfação

A Zerendi Studio compromete-se a fornecer uma prestação de qualidade profissional. Se o Cliente não ficar satisfeito com nenhuma das 2 propostas geradas, pode encomendar um novo lote de 2 propostas (opção «Regeneração», ver tarifário em vigor) antes de proceder ao pagamento da encomenda principal.

Responsabilidade do Prestador

A Zerendi Studio está sujeita a uma obrigação de meios. A nossa responsabilidade não poderá ser invocada em caso de:

• Conteúdo fornecido pelo Cliente que seja inexato, ilícito ou que viole direitos de terceiros
• Indisponibilidade de serviços de terceiros (alojamento, registrar, DNS) fora do nosso controlo
• Interrupção de serviço relacionada com manutenção ou com um caso de força maior
• Resultados comerciais ou posicionamento orgânico (SEO) do site entregue

A responsabilidade da Zerendi Studio está, em qualquer caso, limitada ao montante total pago pelo Cliente pela encomenda em causa.

Responsabilidade do Cliente

O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que fornece (textos, imagens, logótipo) e garante dispor de todos os direitos necessários à sua utilização. Compromete-se a não fornecer conteúdo ilícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

Propriedade do site entregue

A partir do pagamento integral da encomenda, o Cliente torna-se proprietário da página inicial gerada para a sua conta. Pode dela dispor livremente, modificá-la ou mandá-la modificar por terceiros.

Direito de referência da Zerendi Studio

A Zerendi Studio reserva-se o direito de mencionar a realização do site do Cliente a título de referência comercial (portefólio, comunicações de marketing), salvo oposição expressa do Cliente formulada por e-mail para contact@zerendi.cloud.

Propriedade das ferramentas e da plataforma

A plataforma zerendi.cloud, o agente de IA Iris, os algoritmos de geração, a identidade visual Zerendi e todos os elementos que os compõem permanecem propriedade exclusiva da Zerendi Investment SASU. Não é concedida ao Cliente qualquer licença sobre estes elementos.

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da encomenda está descrito em detalhe na nossa política de dados pessoais, disponível nos Termos legais.

Os dados do Cliente (contactos, informações da empresa, conteúdo do briefing) são utilizados exclusivamente para a execução do contrato e nunca são revendidos a terceiros.

Em conformidade com o RGPD, o Cliente dispõe de um direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, mediante pedido para contact@zerendi.cloud.

As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa. Em caso de litígio, o Cliente é convidado a contactar em primeiro lugar a Zerendi Studio através de contact@zerendi.cloud, a fim de procurar uma solução amigável.

Mediação (clientes consumidores)

Em conformidade com o artigo L616-1 do Código do Consumo francês, em caso de insucesso da reclamação direta, o Cliente consumidor pode recorrer gratuitamente ao serviço de mediação de consumo. A Zerendi Studio adere ao serviço de mediação MEDICYS — www.medicys.fr — 73 boulevard de Clichy, 75009 Paris, França.

Foro competente (clientes profissionais)

Em caso de litígio entre profissionais, é atribuída competência exclusiva aos tribunais da área da Cour d'Appel de Pau, mesmo em caso de pluralidade de réus ou de chamamento de garante à ação.